Deputada quer proibir celebração de união estável para menores de 16 anos de idade
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes, contra estupro de vulnerável e até um possível gravidez precoce.
Texto inclui no Código Civil mesmo requisito para casamentos; a intenção é proteger as adolescentes, contra estupro de vulnerável e até um possível gravidez precoce.