Ministra Dora Maria da Costa fará correição no TRT-CE de 22 a 26 de julho
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho também atenderá a população no dia 24 de julho, das 14h30 às 16h30, na sede do TRT-CE (Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota).
A ministra do Tribunal Superior do Trabalho também atenderá a população no dia 24 de julho, das 14h30 às 16h30, na sede do TRT-CE (Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota).
A fundamentação do TRF5 foi a de que, apesar de inconstitucional, o ato precisava ser mantido em atenção à segurança jurídica e boa-fé dos servidores.