ICE prende Alexandre Ramagem nos Estados Unidos
Ex-deputado Alexandre Ramagem fugiu do país após condenação do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.
Ex-deputado Alexandre Ramagem fugiu do país após condenação do Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe.
Condenado por trama golpista, Ramagem foge para os EUA e é considerado foragido pela Justiça.
Ramagem foi condenado na ação da trama golpista a 16 anos de prisão.
Ramagem seguirá respondendo por tentativa de golpe, abolição do estado democrático e organização criminosa.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes observa que o objeto da ação estava restrito ao exame de legalidade do decreto presidencial de nomeação de Ramagem.
Por conta da ação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu o prazo de dez dias para que o presidente Jair Bolsonaro se pronuncie a respeito do decreto que reconduziu Ramagem à Abin sem passar por sabatina no Senado Federal.
Há uma discussão jurídica sobre se o processo ainda pode ser julgado ou se estaria "prejudicado", termo usado para definir situações em que o ato atacado já não tem mais efeito, já que na tarde desta quarta-feira (29) o presidente Bolsonaro revogou a nomeação. A desistência foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu a um pedido feito pelo PDT por meio de um mandado de segurança para suspender a nomeação e a posse de Ramagem.
Para o senador Weverton (PDT-AM), a decisão do STF mostra que há limites constitucionais para a atuação do presidente da República. No Twitter, o senador explicou que a ação do seu partido não é contra o nome indicado, mas contra a forma como Bolsonaro chegou à escolha, “usando critérios pessoais e demonstrando interesse em intervir na PF”.