TRE-CE mantém cassação de chapa de vereadores em Alto Santo e Pacoti por fraude na cota de gênero nas eleições 2020
Para ambos os casos, ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Para ambos os casos, ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral.
PEC prevê punição para as legendas que não cumpriram a cota de 30% de candidaturas femininas, mas anistia a não aplicação dos recursos nessas candidaturas (no mínimo 30%) e dos recursos para programas de incentivo às mulheres (5%).
A condenação ao pagamento de multa de R$ 50.000,00 também se estende, de forma solidária, à coligação majoritária "Pra Continuar e Avançar".
Com a decisão da Corte, foi mantida a sentença de 1º grau, que julgou aprovadas, com ressalvas, as contas dos recorrentes.
São 243 páginas que esmiúçam as principais atividades e os maiores desafios enfrentados desde maio de 2018.
Da decisão ainda cabe recurso ao próprio TRE e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cassação dos diplomas do prefeito de Coreaú, José Edezio Vaz de Souza; da vice-prefeita, Érika Frota Monte Coelho Cristiano; e do vereador eleito, Francisco Antônio de Menezes Cristino, marido da Vice-prefeita.
A cassação foi proferida durante Eleições 2020, por fraude à cota de gênero em duas candidaturas fictícias, exigida pela legislação eleitoral.
Relatório da Transparência Eleitoral Brasil garante lisura das Eleições Municipais de 2020.
Prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB), ameaça levar ao Ministério Público o que ele chama de assédio do governador Camilo Santana (PT) aos prefeitos de oposição.