O presidente do TSE destaca que a medida se deve em razão, principalmente, do agravamento da pandemia de COVID-19, que, entre outras ações, restringiu o trabalho presencial nos cartórios eleitorais e dificultou a justificativa dos eleitores e o pagamento das multas, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O prazo para quem faltou no primeiro turno já se encerrou em 14 de janeiro. Caso o procedimento não seja realizado, o eleitor fica sujeito a pagar uma multa.
Decisão é tomada devido ao agravamento da pandemia causada pela COVID-19 no país.
Vale destacar para os eleitores que não compareceram às urnas no dia 29 de novembro, nas localidades em que houve segundo turno, o prazo para apresentar a justificativa é até o dia 28 de janeiro.
O TSE indica que a justificativa seja feita através do aplicativo e-Título. Mas vale lembrar que a alegação pode ser feita ainda de modo presencial, em um Cartório Eleitoral.
Para quem não se regularizar com a Justiça Eleitoral terão direitos negados, como emissão de passaporte e carteira de identidade, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública bem como receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público.
O Partido Social Liberal (PSL) foi a legenda mais beneficiada com os duodécimos do Fundo Partidário, tendo recebido cerca de R$ 98 milhões, seguida do Partido dos Trabalhadores (PT), que recebeu R$ 82 milhões. O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ocupou a terceira posição, tendo sido contemplado com cerca de R$ 51 milhões.
No ano passado, o Coaf produziu e encaminhou às autoridades competentes 25 RIFs que identificaram 16.261 candidatos inseridos em 35.560 comunicações de operações suspeitas.
O prazo vence na próxima quinta-feira (14) para quem faltou ao primeiro turno das Eleições Municipais 2020. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.
A última vez em que o PSOL elegeu dois vereadores para a Câmara Municipal de Fortaleza foi em 2012, quando foram eleitos João Alfredo, que está longe da política eleitoral, e Toinha Rocha, que atualmente é uma das coordenadoras da Rede Sustentabilidade, na Capital.
Enquanto estiver em débito com a Justiça Eleitoral, ele não pode, por exemplo, tirar ou renovar passaporte, receber salário ou proventos de função em emprego público, prestar concurso público e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outras consequências.
No caso de saldos do Fundo Especial de Campanha, esta é a data-limite para que seja transferida a totalidade existente para o Tesouro Nacional.
Outros nomes da atual gestão devem ser aproveitados, mas como Sarto tem um estilo mais comedido, pediu a todos sigilo até esta quarta-feira (30), quando deve anunciar os nomes, através das redes sociais. Enquanto isso, todos aqueles que fazem parte da política local seguem especulando e apreensivos quanto os que devem ser contemplados com uma vaga na futura gestão da cidade.
O partido do prefeito Sarto, o PDT, que elegeu dez vereadores para a próxima Legislatura, tende a ficar com três vagas na Mesa Diretora. O principal assento, o do presidente, ficará com Antônio Henrique, que desde o término das eleições municipais, em novembro passado, já vem trabalhando sua reeleição e formação de uma chapa de consenso, inclusive, com participação de membro da oposição.
O prefeito Sarto em reunião com vereadores aliados durante [+]