TRE-CE decide anular cassação da chapa de vereadores do PSD no município Boa Viagem
A cassação foi proferida durante Eleições 2020, por fraude à cota de gênero em duas candidaturas fictícias, exigida pela legislação eleitoral.
A cassação foi proferida durante Eleições 2020, por fraude à cota de gênero em duas candidaturas fictícias, exigida pela legislação eleitoral.
Está prevalecendo o voto do relator, ministro Luís Felipe Salomão. Ele reconheceu que houve uso da ferramenta para "minar indevidamente candidaturas adversárias", mas afirmou que faltam provas sobre o alcance dos disparos e a repercussão perante os eleitores.