Deputado federal Junior Mano e sua esposa, a prefeita Giordanna, estão condenados pelo TRE além da perda do mandato dela, a oito anos de inelegibilidade. Foto: Reprodução/Instagram.
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) cassou, nesta sexta-feira (20), os diplomas da prefeita de Nova Russas, Giordanna Silva Braga Mano (PL), e do vice-prefeito, José Anderson Pedrosa Magalhães (PMN), por abuso de poder político e captação ilícita de votos.
A Corte, por maioria, aplicou ainda a sanção de inelegibilidade de 8 anos, a contar das Eleições 2020, para Giordanna Mano, Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior – deputado federal Junior Mano (PL) – e Rafael Holanda Pedrosa.
Em primeiro grau, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral nº 0600410-87.2020.6.06.0048 e 0600419-49.2020.6.06.0048 foram julgadas improcedentes pelo Juízo Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral.
Já no TRE, o relator dos recursos, o juiz George Marmelstein Lima, votou pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos para reconhecer a prática de abuso de poder político com a consequência perda dos mandatos dos cargos de prefeita e vice-prefeito de Nova Russas, por se tratar de chapa majoritária, única e indivisível.
O relator foi seguido pela maioria dos membros do Pleno.
A Corte decidiu, ainda, por unanimidade, que restou configurada por Virgília Moura Ferro Pereiro a prática de conduta vedada ao agente público devido à distribuição gratuita de bens públicos (cestas básicas).
A professora foi condenada ao pagamento de multa no valor de cinco mil UFIRs pela prática do ilícito.
Cabe ainda recurso ao próprio TRE-CE e ao Tribunal Superior Eleitoral.
Veja trecho da sessão do Tribunal Regional Eleitoral:
Com informações do TRE/CE.
