Prestação de Contas de Gestão 2024 dos órgãos estaduais já pode ser enviada ao TCE Ceará
Para enviar as informações, o dirigente máximo deve indicar os usuários que terão acesso ao Sistema Ágora.
Cidades e estados têm até dia 17 para aderir a pacto por retomada de obras do SUS
Gestores de estados e municípios devem acessar o InvestSUS e o SISMOB para regularizar o cadastro e repactuar a retomada de obras paradas.
Eleitores ausentes no 2º turno devem justificar até 7 de janeiro
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e é facultativo para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e também para analfabetos.
Três anos – Prédio do TJCE incendiado em 2021 ainda está em obra
A Superintendência de Obras Públicas do Ceará (SOP-CE) do governo do Estado, informa que a reforma, iniciada em março de 2022, está em andamento e não tem prazo para terminar.
Termina o prazo para candidatos ou partidos pedirem registro de candidaturas
Dia 16 de setembro (20 dias antes do 1º turno, marcado para 6 de outubro) é o prazo para que todos os pedidos de registro de candidaturas – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – estejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas.
Termina prazo para partidos e federações realizarem convenções para escolher os candidatos
Partidos têm até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador.
STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização na Justiça
O prazo começa a contar a partir do momento em que a vítima toma consciência dos danos, e não três anos após completar 18 anos.
Prazo para regularizar título via internet termina nesta segunda (8)
A partir de amanhã (9) o atendimento será somente presencial até dia 8 de maio quando encerra-se o cadastro eleitoral.
Flexibilização de prazos da Lei da Fixa Limpa em exame no Senado
Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14), o projeto determina que políticos cassados e condenados não poderão se eleger por oito anos contados da condenação, prazo menor do que o previsto atualmente, que é contado a partir do final da pena ou do mandato.
Partidos têm até domingo (9) para inserir informações de filiados nas relações internas de filiação
Registros com idêntica data de filiação verificados pelo sistema permanecerão na situação sub judice até que seja juntada no Filia a decisão da juíza ou do juiz eleitoral competente,