Dez dias após dar entrada na Casa, a Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), a Reforma da Previdência estadual.
Com intuito de tornarem mais leves as mudanças na Previdência do servidor estadual, 38 deputados estaduais assinaram conjuntamente uma emenda de bancada ao projeto enviado à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo.
Mesmo com um grande ‘emendão’ de mudanças, a aprovação da Reforma da Previdência estadual gerou reações intensas de deputados estaduais contrários à proposta.
Envolta em polêmicas e discussões dentro e fora da Assembleia, a Reforma da Previdência estadual irá à votação nesta quinta-feira (19) no Plenário 13 de Maio.
Deputado Carlos Felipe reiterou que não votará a favor da reforma, além de criticar postura da Assembleia contra servidores que protestam contra o projeto. Ele deixou o plenário, em determinado momento, e foi para o palanque dos servidores na Av. Desembargador Moreira.
Toda a bancada do PT e PCdoB, aliada do governador Camilo Santana (PT), votou contrariamente ao pedido de urgência na tramitação da Reforma da Previdência estadual.
A audiência pública para discutir a Reforma da Previdência Estadual, na Assembleia Legislativa, teve grande presença de servidores públicos e entidades contrárias à proposta do governo Camilo Santana.
O deputado Renato Roseno (Psol) comunicou que o seu partido entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Portaria do Governo Federal que obriga a adequação da Previdência do Estado do Ceará ao sistema previdenciário nacional.
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 17/19) e um Projeto de Lei Complementar (PLC 29/19), que traz mudanças no sistema previdenciário dos servidores estaduais.