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Comissão do Orçamento se reúne nesta quinta-feira (14) para discutir divisão das emendas de bancada por Estado

A comissão mista (Câmara e Senado) aprovou instrução normativa para repartir as emendas de bancada de forma igualitária, chegando ao valor de R$ 212,8 milhões por Estado para o ano que vem.

Por Amanda Andrade|2021-10-13T21:24:18-03:0013 de outubro de 2021|Tags: Audiência Pública, Bancadas estaduais, comissão de orçamento, emendas de bancada|

Valor das emendas de bancadas estaduais poderá aumentar para R$ 271 milhões

A revisão das emendas de bancada está em análise porque o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, na quarta-feira (17), que o Poder Executivo não poderá descontar, no cálculo dos repasses regulares aos entes federativos, o socorro financeiro na pandemia de Covid-19 (Lei Complementar 173/20).

Por Edison Silva|2021-03-20T20:02:05-03:0020 de março de 2021|Tags: Bancadas estaduais, Congresso Nacional, Emendas, Orçamento 2021|