A PEC 38/2022, que tem como primeiro signatário o senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na CCJ em 9 de agosto e chegou a ser debatida em Plenário, mas retornou ao colegiado para análise da emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE).
Os valores recebidos pelos partidos para financiar as campanhas cujo gasto não esteja comprovado na respectiva Prestação de Contas Eleitoral devem ser repassados aos cofres públicos.
Eunício Oliveira, do MDB, vem logo em seguida, com R$ 2,5 milhões, mesmo valor destinado pelo PSB para a candidatura de Denis Bezerra à reeleição. A vereadora Priscila Costa, do PL, recebeu R$ 2 milhões, mais R$ 300 mil doados pelo empresário Igor Queiroz. Luizianne Lins, do PT, recebeu mais que seus colegas de partido, um total de R$ 2,2 milhões.
Como os critérios de distribuição são definidos pelos próprios partidos, algumas discrepâncias podem ser percebidas em algumas postulações femininas no Ceará.
Nas declarações entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos partidos explicam que darão prioridade a candidatos a deputado por causa da necessidade de cumprir as exigências da cláusula de desempenho (Emenda Constitucional 97). Com essa regra, os partidos que não alcançarem um mínimo de 2% dos votos para Câmara ou elegerem 11 deputados deixarão de receber recursos do Fundo Partidário e não terão mais direito ao tempo de propaganda na rádio e na TV.
O jornal o Estado de S. Paulo, em sua edição desta segunda-feira (2) publica uma reportagem apontando ser as eleições deste ano a mais cara da historia das eleições brasileiras. "Mesmo sem dinheiro de empresas privadas, as eleições de 2022 devem igualar ou até ultrapassar o gasto de 2014, a disputa mais cara da história do País.
As campanhas eleitorais também terão mais recursos e mais tempo no horário eleitoral se o partido tiver uma boa composição na Câmara dos Deputados.
União e PT lideram recursos do Fundo Eleitoral e receberão juntos mais de R$ 1,2 bilhão. Maior parte dos recursos do Fundo Eleitoral é distribuída entre os partidos de acordo com o número de representantes na Câmara dos Deputados.
O candidato Elmano Freitas, que teve o seu nome homologado no sábado (30), ainda espera que o MDB, a quem caberá indicar o seu vice, faça convenção na próxima sexta-feira (5) e aponte o nome. E quem será? Também o deputado federal Capitão Wagner, cuja postulação é badalada, tem mais tempo que as dos outros, vai para a convenção na sexta-feira (30), ainda sem saber quem será o seu vice, pois o responsável por apresentá-lo será o PL
O União Brasil, o Partido Liberal (PL), o Republicanos e o Progressistas ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade pedindo que seja permitido o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidatos a cargos majoritários e proporcionais em uma mesma circunscrição, ainda que de legendas diferentes, desde que coligadas na disputa majoritária.