Corroborando com o colega, o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a dificuldade enfrentada por parlamentares de oposição para aprovar audiências públicas na Casa. Conforme informou, nenhum dos seus pedidos foi aceito até então, o que em sua avaliação prejudica o trabalho e autonomia dos parlamentares da Assembleia Legislativa.
Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que avaliará todas as quase 1000 sugestões recebidas, por meio do formulário digital, entre os dias 4 e 19 de janeiro, para o aprimoramento das regras do pleito deste ano.
Textos das minutas já podem ser consultados no Portal do TSE
A comissão temporária deve encerrar os trabalhos até o dia 30 de junho.
No despacho, o relator ministro Luiz Fux, marcou as audiências para os dias 16 e 30 de março, das 9h às 18h, para conhecer a opinião e receber contribuições técnicas e jurídicas de membros do Poder Público e da sociedade brasileira.