Corroborando com o colega, o deputado Sargento Reginauro (União) criticou a dificuldade enfrentada por parlamentares de oposição para aprovar audiências públicas na Casa. Conforme informou, nenhum dos seus pedidos foi aceito até então, o que em sua avaliação prejudica o trabalho e autonomia dos parlamentares da Assembleia Legislativa.
No voto condutor do julgamento, o ministro Gilmar Mendes (relator) destacou que os tribunais de contas estaduais se submetem às mesmas regras do Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, têm prazo de 60 dias, a contar do recebimento das contas do chefe do Executivo, para elaborar um parecer prévio a fim de auxiliar a análise da Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas.
Hoje (30), a Agência Reguladora do Ceará, oficialmente, publica os novos critérios de definição e reajuste das tarifas de água cobradas pela Cagece. A Agência Reguladora decidiu que a data base do Reajuste e Revisões Ordinárias das tarifas da Cagece, será o dia primeiro de maio de todos os ano
O deputado Daniel Oliveira quer a mobilização de todas as Assembleias dos estados Nordestinos em defesa da manutenção do Banco do Nordeste do Brasil, em razão dos comentários sobre sua fusão ao BNDES