Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirma perda do mandato de Deltan Dallagnol

Em casos como o de Dallagnol, a confirmação é feita apenas pela Mesa Diretora, diferentemente dos que envolvem quebra de decoro ou condenação criminal, por exemplo, que necessitam de aprovação da maioria absoluta da casa. A decisão da Mesa Diretora também foi unânime.

Por |2023-06-07T15:23:47-03:007 de junho de 2023|Tags: , , , |

Marcado para dia 22 julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível

A ação que será julgada pela corte eleitoral foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado.

Por |2023-06-06T10:03:19-03:006 de junho de 2023|Tags: , , , |

Corregedor-Geral do TSE libera julgamento de ação contra Bolsonaro; caso pode torna-lo inelegível

A decisão desta quinta-feira (1º/6) pede a inclusão em pauta pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes. É possível que isso ocorra em ainda em junho, já que o tribunal ainda não divulgou a lista de processos que serão apreciados no mês, prática que adotou recentemente.

Tribunal Superior Eleitoral desaprova prestação de contas do diretório nacional de três partidos

No primeiro caso, do Partido da Causa Operária (PCO), ficou determinado o recolhimento ao Tesouro Nacional, com recursos próprios e atualizados, do valor de R$ 4.500,29 diante das irregularidades constatadas nas despesas contatadas em 2020.

Para Deltan Dallagnol, o TSE fraudou a Constituição ao “criar uma nova inegibilidade”

Deltan Dallagnol foi eleito deputado federal mais votado do Paraná, com quase 345 mil votos. Ele ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão do TSE. A perda do registro da candidatura não torna o ex-procurador inelegível para as próximas eleições.

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