O ministro André Mendonça assume uma das vagas destinadas a magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) que foi aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes no TSE, no início deste mês.
Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.
A ministra destacou que, historicamente, o pleito municipal é mais dotado de emoções e paixões, porque é mais próximo das eleitoras e dos eleitores, e a disputa é sempre acirrada. Ela também lembrou que o país vive momentos de ódio e de incompreensões e que, por tudo isso, as servidoras e os servidores da Justiça Eleitoral têm de passar às eleitoras e aos eleitores a certeza de que tudo correrá bem.
No processo original, um Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), o Diretório Municipal do Partido Social Democrático (PSD) pediu a anulação da diplomação do vereador, em razão de impedimento em sua capacidade eleitoral passiva decorrente da sua expulsão da agremiação em data posterior ao pleito de 2020.
Ao votar, o relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou diversos pontos do acórdão do TRE-CE e precedentes do TSE, entre eles o fato de que a utilização de um único receituário médico com o timbre da prefeitura não tem o condão de configurar conduta vedada, tampouco abuso de poder político.
A eleição da ministra Cármen Lúcia e do ministro Nunes Marques para os cargos ocorreu no dia 7 de maio, durante sessão plenária do TSE. Eles serão responsáveis por conduzir as Eleições Municipais de 2024.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu o ministro André Mendonça para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aberta em razão do término do segundo biênio do ministro Alexandre de Moraes na Corte, que se dará no dia 3/6.
O presidente do TSE ainda chamou atenção para o mau uso da inteligência artificial durante o processo eleitoral. “Nestas eleições, teremos fake news anabolizadas por conta da inteligência artificial. Isso é extremamente perigoso. Nosso trabalho será o de educar o eleitorado e divulgar a verdade sobre a Justiça Eleitoral”, acrescentou.
Nova normal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inclui, pela primeira vez, nas regras que regem as eleições diversos critérios objetivos para caracterizar fraudes na cota de gênero.
Faltam três meses para cidadãs e cidadãos regularizarem o título de eleitor e solicitarem a emissão da primeira via do documento para poderem votar nas Eleições Municipais de 2024.