O presidente do TSE afirmou que as empresas de tecnologia faturam financeiramente com a disseminação de desinformação e devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
A SBC já esteve em ciclos anteriores de auditoria do código-fonte, mas essa é a primeira participação de Araújo. Professor da Faculdade de Computação da Universidade Federal do Pará (UFPA), ele acumula mais de 20 anos de pesquisa em votação eletrônica, com mestrado e doutorado na área.
Em outubro do ano passado, ministro Alexandre de Moraes, anunciou, durante o evento de lançamento do Ciclo de Transparência - Eleições 2024, o início do período que marca a abertura do código-fonte da urna eletrônica para inspeção pelas entidades fiscalizadoras.
Ao todo, participaram 25 expositores. Entre os destaques estão as sugestões para aumentar a transparência na distribuição dos recursos de campanha para candidaturas femininas e para negros.
O tema fez parte do primeiro dia do Ciclo de Audiências Públicas, destinado a ouvir as sugestões de cidadãs e cidadãos que pretendem contribuir para o aperfeiçoamento do pleito. A vice-presidente do TSE, ministra Cármem Lúcia, relatora das minutas, presidiu os trabalhos.
Podem participar das audiências públicas pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas.
Podem participar pessoas e instituições públicas e privadas (incluídos os partidos políticos), os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as associações profissionais e acadêmicas interessadas em apresentar sugestões nas Resoluções que serão aplicadas às Eleições Municipais de 2024.
Até o momento, cinco dos sete ministros da Corte se manifestaram pela manutenção da cassação do ex-procurador da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre no plenário virtual do TSE.
Em casos como o de Dallagnol, a confirmação é feita apenas pela Mesa Diretora, diferentemente dos que envolvem quebra de decoro ou condenação criminal, por exemplo, que necessitam de aprovação da maioria absoluta da casa. A decisão da Mesa Diretora também foi unânime.
A ação que será julgada pela corte eleitoral foi ajuizada pelo PDT e aponta a ocorrência de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro, em julho do ano passado.