PGR pede ao Supremo bertura de inquérito para investigar deputado Janones

O pedido foi encaminhado ao Supremo após reportagens jornalísticas publicadas nesta semana e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais.

Por |2023-12-03T10:23:11-03:003 de dezembro de 2023|Tags: , , , |

PGR pede o afastamento do governador do Acre por crimes com prejuízos de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos

Além da condenação proporcionalmente à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Por |2023-11-30T16:46:54-03:0030 de novembro de 2023|Tags: , , |

PGR entende que revista íntima em presídios devem ser excepcionais

Esse é o entendimento procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em memorial enviado ao STF. O debate pretende definir a posição da Suprema Corte quanto à ilicitude da prova obtida a partir de revista íntima de visitante em estabelecimento prisional, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.

Por |2023-11-16T15:11:09-03:0016 de novembro de 2023|Tags: , , |
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