Receita admite acesso indevido a dados de ministros do STF e parentes
Fisco diz que não tolera desvios e apura acessos [+]
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da concessão de prisão domiciliar humanitária ao ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
Apenas MP, PF ou um assistente de acusação podem solicitar medida
Parecer foi enviado ao STF na véspera do início do julgamento do tema
Deputado do PT solicita investigação de governador por obstrução
Advogado afirma que atos do ex-presidente visaram transição regular após 2022.
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) defendeu o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, acusado de usar um bilhete de passagem falso para justificar sua ausência de Brasília durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão da PGR colocou, mais uma vez, em lados opostos bolsonaristas e petistas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, [+]
Segundo a PGR , a parlamentar foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.