Inscrições abertas para concurso para Procurador da República até 22 de abril
A seleção prevê o preenchimento de 58 vagas para o primeiro cargo da carreira do Ministério Público Federal, com subsídio inicial de R$ 39.753,22.
Moraes dá 15 dias para defesa dos denunciados pela PGR
O prazo é fixado pela Lei 8.038/1990, que rege o trâmite de processos penais no STF
Bolsonaristas afirmam que o ex-presidente sofre “perseguição política”
O assunto foi levado por eles na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (19), após ouvirem a comemoração por parte de colegas governistas.
Quebrado o sigilo do inquérito do golpe de Estado
Em suas conclusões, a PF indiciou 37 pessoas e apontou a existência de grupo criminoso, com atuação por meio de núcleos, que teria adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito, “com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder”.
PGR recorre de decisão que anulou condenações do ex-ministro Dirceu
PGR recorre de decisão que anulou condenações de Dirceu. Ex-ministro foi condenado em 2016 por participação na Lava Jato
MPF quer combater influência de organizações criminosas nas eleições
Foto: José Cruz/Agência Brasil. O procurador-geral da República [+]
Paulo Gonet e presidente da OAB parabenizam Cármen Lúcia em cerimônia do TSE
Ambos destacaram o desafio da nova gestão em conduzir a Justiça Eleitoral e as Eleições 2024. Eles afirmaram que o Ministério Público Eleitoral e a OAB depositam a confiança nos ministros e que não faltarão nessa missão de apoio e no compromisso com a Justiça Eleitoral.
Continua o processo de quebra de decoro parlamentar contra Chiquinho Brazão
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu dar continuidade ao processo de quebra de decoro parlamentar contra o deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). Brazão é acusado, com o irmão, Domingos, de mandante do assassinato da vereadora do Rio Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018.
PGR defende manutenção da inelegibilidade de Bolsonaro
No documento, a PGR também se manifestou sobre o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido para analisar o processo. Antes de chegar ao Supremo, Zanin atuou como advogado da campanha do presidente Luiz Inacio Lula da Silva no pleito de 2022.
CPI da Pandemia: Senadores pedem desarquivamento de inquéritos
O PGR anterior, Augusto Aras, recusou os pedidos da CPI para abertura de inquérito contra os nomes apontados pelo relatório final, que recomendou o indiciamento de 66 pessoas físicas e duas pessoas jurídicas por crimes de teriam sido cometidos durante a pandemia.