O documento de 1.331 páginas foi entregue pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, e por outros integrantes da Comissão: os deputados federais Jandira Feghali e Rogério Correia e o senador Randolfe Rodrigues.
Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando.
O objetivo é que a Polícia Federal – por meio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores – verifique se as informações contidas na representação proposta por senadores ao STF têm conexão com os fatos apurados no caso das milícias digitas.
Os acordos só foram oferecidos para os presos por crimes de menor potencial ofensivo e que tiveram participação secundária no quebra-quebra nas sedes dos três Poderes da República.
Para assinar o acordo com a procuradoria, os acusados confessaram os crimes e se comprometeram ao pagamento de multas que variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além de prestação de serviços à comunidade, proibição de uso de redes sociais e participação em um curso sobre democracia.
Antes da decisão do ministro Alexandre de Moraes, a PGR já havia se manifestado contra a delação ao STF, por entender que é do órgão a prerrogativa de fechar esses acordos e que a Polícia Federal (PF) não teria autonomia para negociar benefícios com investigados.
Lindôra Araujo foi afastada por questões de saúde. Ela passou por uma cirurgia de emergência nos Estados Unidos na última semana para tratar de um câncer no intestino, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Marques é revisor das ações penais relacionadas ao episódio. Nessa condição, ele realiza uma análise formal dos processos antes que possam ser julgados. Isto é, ele analisa se todos os procedimentos legais foram conduzidos adequadamente. O relator das ações é o ministro Alexandre de Moraes, a quem cabe conduzir o andamento.
Na unidade, estão presos os coronéis, Jorge Eduardo Naime Barreto, Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues e Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra.
A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF), e responsável pelas ordens de prisão.