A solicitação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso do Supremo Tribunal Federal (STF), e responsável pelas ordens de prisão.
Na semana passada, a solicitação feita pelo subprocurador para acessar dados de todos os seguidores foi criticado pela defesa de Bolsonaro e por seus apoiadores políticos. Eles alegaram "tentativa de monitoramento político".
O pedido foi feito pelo subprocurador Carlos Frederico Santos e enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A postagem foi apagada após a repercussão do caso, mas Moraes determinou que as plataformas preservem o material.
O parlamentar foi acusado pela Polícia Federal (PF) de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro por meio de publicações nas redes sociais. Na postagem feita em 6 de janeiro, Fernandes publicou um vídeo intitulado “ato contra o governo Lula” e escreveu: “Neste final de semana acontecerá, na Praça dos Três Poderes, o primeiro ato contra o governo Lula. Estaremos lá”.
Na manhã desta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que acionou a Polícia Federal para apurar "discursos proferidos neste domingo em ato armamentista", com o objetivo de identificar eventuais crimes, notadamente incitações ou apologia a atos criminosos.
Segundo o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, não é inconstitucional que o cálculo estipulado pela norma seja utilizado pelos magistrados "para a quantificação" dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho.
De acordo com a Constituição, o presidente da República não é obrigado a seguir a lista da associação e pode escolher qualquer um dos subprocuradores em atividade para o comando da PGR.
Até o momento, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise sobre o recebimento ou não das 214 denúncias restantes ainda não foi marcada.
Fachin estabeleceu a pena de 33 anos, dez meses e dez dias de prisão. Alexandre ainda não se manifestou sobre a penalidade. O julgamento será retomado na sessão desta quinta (18/5).
Para o ministro Dias Toffoli, é simples a explicação para o alto índice de inconstitucionalidade das leis. A qualidade das normas não está entre os motivos, afirma. Em primeiro lugar, o fato de a Constituição ser detalhista, tratar dos mais diversos temas, ''e não é à toa que ela faz isso''. Em segundo, o populismo das assembleias legislativas. E dá como exemplo isenções garantidas por leis estaduais, competência que, no geral, seria da União.