CCJ lê relatórios sobre indicações de Flávio Dino e Gonet na quarta (06)
Após a leitura, deverá ser concedida vista coletiva (tempo para os senadores analisarem o texto). Os dois serão sabatinados no dia 13.
PGR pede ao Supremo bertura de inquérito para investigar deputado Janones
O pedido foi encaminhado ao Supremo após reportagens jornalísticas publicadas nesta semana e notícias-crime protocoladas por políticos de oposição informarem que Janones teria enviado áudios, por meio do Whatsapp, a ex-assessores solicitando o repasse de parte dos salários para ajudar em campanhas eleitorais.
PGR pede o afastamento do governador do Acre por crimes com prejuízos de R$ 11,7 milhões aos cofres públicos
Além da condenação proporcionalmente à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
Preso por mais de 10 meses, morador de rua foi confundido com golpistas do 8 de janeiro
Geraldo Filipe foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura. A PGR, no entanto, informou ao STF que o réu Geraldo Filipe da Silva era pessoa em situação de rua e chegou a apanhar dos manifestantes.
Lula indica Flávio Dino para vaga no STF e Paulo Gonet ao PGR
As indicações foram encaminhadas ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Saiba quem é Paulo Gonet, indicado para o cargo de procurador-geral da República
A indicação deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, após sabatina, e pelo Plenário do Senado Federal.
PGR entende que revista íntima em presídios devem ser excepcionais
Esse é o entendimento procuradora-geral da República, Elizeta Ramos, em memorial enviado ao STF. O debate pretende definir a posição da Suprema Corte quanto à ilicitude da prova obtida a partir de revista íntima de visitante em estabelecimento prisional, por ofensa ao princípio da dignidade da pessoa humana e à proteção ao direito à intimidade, à honra e à imagem.
Lula diz que indicações ao STF e à PGR dependem de circunstâncias políticas
Durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto, Lula explicou que vai indicar pessoas sérias e responsáveis, mas nomes, que sejam aprovados pelo Senado Federal.
Procuradora-geral da República recebe relatório final da CPMI do 8 de janeiro
O documento de 1.331 páginas foi entregue pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama, e por outros integrantes da Comissão: os deputados federais Jandira Feghali e Rogério Correia e o senador Randolfe Rodrigues.
Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados vai acionar PGR contra Flávio Dino
Esta foi a segunda vez que o ministro deixou de atender a uma convocação da comissão, que o aguardava para que prestasse esclarecimentos sobre as ações da pasta sob seu comando.