Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas. Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar
Conforme a portaria do Ministério da Justiça, estados deverão investir 68% dos recursos na melhoria de equipamentos e o restante poderá custear a estrutura existente.
Segundo Flávio Dino, em 2022, a pasta conseguiu repassar R$ 1,1 bilhão do fundo para que governos estaduais investissem em projetos na área de segurança pública e prevenção à violência. Contudo, faltando pouco mais de uma semana para o fim do ano, o fundo ainda dispõe de mais de R$ 3 bilhões em caixa.
Policiais civis, militares, bombeiros e guardas municipais podem ter direito à incentivo habitacional.
Fundo Nacional de Segurança Pública tem o objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), analisa financiamento da segurança viária com recursos da segurança pública. elator da proposta, o senador Otto Alencar entende que, ao direcionar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos órgãos que cuidam da segurança viária, o projeto fortalece a segurança pública.
Combate à violência contra a mulher poderá receber verba de Fundo de Segurança Pública.
O Projeto de Lei 501/19 obriga os estados a criar em suas microrregiões Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no prazo de cinco anos, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública.