A proposta regulamenta a Emenda Constitucional 82/14, que trata da segurança viária nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
O objetivo é continuar reduzindo o número de mortes e sinistros graves nas vias da cidade. Serão investidos cerca de R$ 9 milhões em sinalização e infraestrutura pelos próximos três meses. Além de reforço em educação, fiscalização preventiva e comunicação.
Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), analisa financiamento da segurança viária com recursos da segurança pública. elator da proposta, o senador Otto Alencar entende que, ao direcionar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos órgãos que cuidam da segurança viária, o projeto fortalece a segurança pública.