Câmara dos Deputados aprova criação de delegacias da mulher em microrregiões dos estados
Câmara dos Deputados aprova criação de delegacias da mulher em microrregiões dos estados.
Câmara dos Deputados aprova criação de delegacias da mulher em microrregiões dos estados.
O Projeto de Lei 501/19 obriga os estados a criar em suas microrregiões Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher no prazo de cinco anos, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública.