Isenção da taxa de inscrição do Enem 2022 pode ser feita até o dia 15 de abril
O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022.
O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões de IOF.
Emenda constitucional foi aprovada em 2016 pelos senadores e confirmada pela Câmara dos Deputados, sem alterações, no ano passado.
De acordo com o texto, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.
Ex-senador Marcelo Crivella da Igreja Universal do Reino de Deus foi o autor da proposta.
Foi instituído o Marco Legal para Micro e Minigeradores de Energia (Lei 14.300/2022), que permite a geração de energia por fontes renováveis — como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.
A matéria tem autoria do deputado Delegado Cavalcante do PTB do Roberto Jefferson.
A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.
A PEC 13/2021 vai ser apreciada agora pela Câmara dos Deputados.
Emenda incluiu militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.