O presidente da Casa, o vereador Gardel Rolim (PDT), definiu que a reunião das comissões temáticas possa ser realizada de forma híbrida, assim como as sessões plenárias, que devem ocorrer na próxima semana. Isso pode contribuir para que as discussões atinjam o quórum necessário, sem a presença dos parlamentares in loco.
Esses vereadores, que fazem parte da base governista do prefeito devem se posicionar favoráveis ao projeto de Lei do Governo, encaminhado ainda em dezembro, que estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos, ou seja, as isenções à taxa de lixo.
De acordo com a convocação do chefe do Poder Executivo, a plenária deve acontecer entre os dias 2 e 31 de janeiro e tratará exclusivamente do texto que versa sobre a isenção na cobrança da taxa de lixo.
Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.
O projeto será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara Federal.
O pedido de isenção não garante a participação no exame, para isso é preciso ainda fazer a inscrição no Enem 2022.
De acordo com o Palácio do Planalto, o Governo deixará de arrecadar R$ 188 milhões de IOF.
Emenda constitucional foi aprovada em 2016 pelos senadores e confirmada pela Câmara dos Deputados, sem alterações, no ano passado.
De acordo com o texto, estão isentos desse imposto templos de qualquer culto religioso, ainda que estejam em imóveis alugados.
Ex-senador Marcelo Crivella da Igreja Universal do Reino de Deus foi o autor da proposta.