Aprovada, em comissão, emenda constitucional isentando de punição governantes que não aplicaram o dinheiro da Educação na pandemia
A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.