Templos religiosos deixarão de pagar IPTU, segundo novo texto constitucional
Ex-senador Marcelo Crivella da Igreja Universal do Reino de Deus foi o autor da proposta.
Nova Lei garante direitos até 2045 para quem gera a própria energia
Foi instituído o Marco Legal para Micro e Minigeradores de Energia (Lei 14.300/2022), que permite a geração de energia por fontes renováveis — como a solar fotovoltaica, a eólica, a de centrais hidrelétricas e a de biomassa.
Isenção do pagamento de taxas públicas para doadores de sangue no Ceará
A matéria tem autoria do deputado Delegado Cavalcante do PTB do Roberto Jefferson.
Aprovada, em comissão, emenda constitucional isentando de punição governantes que não aplicaram o dinheiro da Educação na pandemia
A PEC estabelece que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses dois anos deverá aplicar na manutenção e desenvolvimento do ensino, até o exercício financeiro de 2023, o valor necessário para completar os 25%.
Municípios terão que compensar até 2023 dinheiro aplicado a menor na Educação em 2020 e 2021
A PEC 13/2021 vai ser apreciada agora pela Câmara dos Deputados.
Isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com sequelas da Covid-19
Emenda incluiu militares que estão na reserva remunerada entre aqueles que contam com isenção do Imposto de Renda se portadores de doenças já listadas na Lei 7.713/88, como moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase e outras.
Reabertura de inscrições do Enem para estudantes de baixa renda que tiveram isenção de taxa em 2020 e não compareceram às provas
Ao todo, 3.109.762 pessoas foram confirmadas para o Enem 2021, nas duas versões do exame, impressa e digital. Esse foi o menor número de inscrições desde 2005.
Senador propõe isentar de Imposto de Renda a remuneração de professores
De acordo com a justificativa do projeto, seguiriam sujeitos a tributação as remunerações e rendimentos gerados por outras atividades.
Lucros e dividendos de micro e pequenas empresas continuarão isentos de Imposto de Renda
A mudança no parecer deve beneficiar mais de 5,6 milhões de empresas optantes do Simples Nacional.
Cid Gomes leva pleito de donos de vans e topiques à secretária da Fazenda estadual
Mis de 80% dos proprietários de topiques ou vans não podem ter acesso à isenção do IPVA por causa de pendências com o tesouro estadual.