Estudantes que tiveram negado, pelo Governo Federal, do pedido de isenção da taxa e que estejam cursando ou concluído, há pelo menos um ano, o ensino médio em escolas da rede pública estadual.
Idilvan Alencar defende que alunos que solicitaram o benefício no ano passado, mas não realizaram as provas, sejam isentos, mais uma vez, do pagamento da inscrição.
Idilvan Alencar (PDT) enviou requerimento para o Ministério da Educação nesta quarta-feira (19).
O candidato que quiser pedir isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) deste ano deve se inscrever entre os dias 17 e 28 de maio.
Diante do cenário de incertezas e dificuldades ocasionadas pela pandemia, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressalta que as doações devem ser estimuladas, cabendo ao Congresso Nacional retirar obstáculos que possam atrapalhar.
A propositura n° 143/21 determina a alteração do artigo 1º da lei nº 17.387/2021, que concedeu a isenção do IPVA relativo ao exercício de 2021 para os contribuintes do setor de eventos.
Em 2020, foram remetidas 31,9 milhões de declarações. Em 2021, o Fisco espera receber até 32,6 milhões.
Para a deputada, a categoria de fretamento que trabalha com o turismo precisa de auxílio estatal no intuito de viabilizar a prestação desse serviço.
O projeto de lei n° 92/21, em tramitação na Casa, aponta que a medida, valeria enquanto durar o período de restrição ao desempenho de atividades econômicas e comportamentais.
Beneficiados pelo Auxílio Emergencial, seguro-desemprego ou aqueles que realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e pessoas jurídicas afetadas pelos decretos do Governo estadual, que tiveram seu horário de funcionamento restringido total ou parcialmente.