Esses vereadores, que fazem parte da base governista do prefeito devem se posicionar favoráveis ao projeto de Lei do Governo, encaminhado ainda em dezembro, que estabelece as hipóteses de não incidência e de isenção da taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos urbanos, ou seja, as isenções à taxa de lixo.
Além dessa matéria, também estão na pauta de votação da comissão o projeto que dispõe sobre a criação de cargos na Agência de Regulação, Fiscalização e Controle de Saneamento Ambiental e a que altera a Lei que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Governo.
Os vereadores Gardel Rolim (PDT) e Didi Mangueira (PDT) são membros das duas comissões que se reuniram, e por conta disso, seus votos foram dobrados, o que resultou numa vitória apertada da proposta encaminhada na semana passada à Casa pelo prefeito Sarto. Além deles, também votaram favoráveis ao texto Renan Colares (PDT), Emanuel Acrízio (PP) e Fábio Rubens (PSB). Os votos contrários foram de Márcio Martins (PROS), Léo Couto (PSB), Ronaldo Martins (Repu), Jorge Pinheiro (PSDB), Larissa Gaspar (PT) e Priscila Costa (PL).
Entre os membros mencionados em cards publicados nas redes sociais estão Márcio Martins (PROS), PP Cell (PSD), Léo Couto (PSB), Renan Colares (PDT), Didi Mangueira (PDT), Lúcio Bruno (PDT), Ronaldo Martins (Repu), Emanuel Acrízio (PP), Gardel Rolim (PDT), Jorge Pinheiro (PSDB), Fábio Rubens (PSB), Larissa Gaspar(PT) e Priscila Costa (PL).
Vereadores de oposição, que são contrários ao texto encaminhado na semana passada pelo Governo Municipal criticaram a convocação da reunião de forma virtual, o que segundo eles foi convocada neste formato para evitar a participação popular. Os parlamentares, opositores ao projeto, protocolaram requerimentos para a realização de audiência pública para tratar do tema, mas os pedidos ainda não foram pautados.
O início da tramitação do projeto que versa sobre a taxa de lixo em Fortaleza gerou debates entre os vereadores da Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (07). Vereadores de oposição criticaram o pedido de urgência da matéria, visto a necessidade de maior discussão com a população.
De acordo com a proposta, o serviço público é de competência do Município e poderá ser prestado diretamente por meio de concessão, precedida de licitação.