O MPF alega que o CadÚnico foi criado com a intenção de ser uma base cadastral única, capaz de mapear as desigualdades e o perfil socioeconômico da população brasileira, sobretudo, das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.
Os detalhes da denúncia ainda não são conhecidos, pois a ação penal contra Guimarães tramita sob sigilo.
Segundo informou a PF na época, o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que tem atribuição para analisar o seu conteúdo e para decidir se leva à Justiça uma denúncia contra os 19 indiciados.
Segundo o jornal a Folha de S.Paulo, de 2015 a 2018, o MP solicitou 65 investigações sobre supostas irregularidades na gestão pública. Já de 2019 a 2022, durante o governo Bolsonaro, foram 618 pedidos.
Aras determinou ainda a criação de canal específico para recebimento de vídeos, fotos ou prints de redes sociais que possam ajudar a identificar os responsáveis por atos criminosos como a invasão de prédios e depredação do patrimônio público.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública para que o Exército reserve cotas sociais e raciais nos concursos de admissão de alunos nos colégios militares.
O Ministério Público Federal por meio das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão na Paraíba e na Bahia, enviaram ofício ao Ministério do Desenvolvimento Regional solicitando informações sobre mais uma suspensão da Operação Carro Pipa
Para os procuradores, a exigência estimula violações dos direitos humanos contra as pessoas que apresentam um sexo registral diferente da sua identidade e expressão de gênero. Esse constrangimento atingiria, principalmente, as pessoas trans, sobretudo aquelas que não querem ou têm dificuldades em realizar as mudanças relativas ao nome e/ou gênero registral.
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, virou réu na ação civil movida pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa.
A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) instaurou um inquérito para investigar a conduta do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, frente aos bloqueios de rodovias por manifestantes que não aceitam o resultado das eleições presidenciais deste ano.