O empresário Ricardo Pernambuco Backheuser entrou com pedido de anulação de ato do Plenário do TCU, no qual foi citado para prestar esclarecimentos em tomada de contas especial que investiga o superfaturamento de oito contratos relacionados a obras da Petrobras.
O Ministério Público Federal (MPF) contribuiu, na quarta-feira (15), com a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, cujo objetivo foi debater os riscos da atividade jornalística e da livre expressão no Brasil.
Os órgãos buscam recuperar ativos frutos de atividades criminosas, buscar reparação de eventuais danos causados e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo Augusto Aras, em razão da gravidade dos seus efeitos, a determinação da suspensão nacional de processos é uma medida excepcionalíssima.
As investigações sobre o caso comprovaram que a pousada Casa Santa Maria, que atualmente pertence à Pineapple & Water Hotelaria e Serviços de Artesanato Ltda, foi construída sem autorização do órgão ambiental competente.
Iniciativa da bancada do PSOL da Câmara dos Deputados.
Silveira foi preso em fevereiro deste ano em Petrópolis/RJ após divulgar nas redes sociais um vídeo com ameaças a ministros do STF e defesa de medidas antidemocráticas.
A afirmação do ministro Ricardo Lewandowski foi feita em julgamento no Plenário virtual no qual a Corte começou a analisar recurso do MPF contra decisão que proibiu o órgão de usar informações de executivos da empreiteira em caso contra o ex-presidente Lula.
Senador Eduardo Girão afirmou que o aborto é um crime no Brasil e só não deve ser punido em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe.
Investigações apontaram que o Governo do Ceará pretende destinar os recursos a unidades de conservação localizadas em regiões não afetadas pelos impactos do Cinturão das Águas, o que contraria as normas aplicáveis ao tema.