Girão critica MPF por defender realização do aborto por telemedicina
Senador Eduardo Girão afirmou que o aborto é um crime no Brasil e só não deve ser punido em casos de estupro, anencefalia e risco de vida para a mãe.
MPF entra com ação contra ato do Conselho do Meio Ambiente do Ceará – Copam
Investigações apontaram que o Governo do Ceará pretende destinar os recursos a unidades de conservação localizadas em regiões não afetadas pelos impactos do Cinturão das Águas, o que contraria as normas aplicáveis ao tema.
Procuradores da República ajuízam ação contra União por atuação de Sergio Moro na Operação Lava Jato
A Ação Civil Pública tramita na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.
Prefeito de Itarema é condenado a pagar R$ 200 mil por promover aglomeração na campanha eleitoral
A multa aplicada pelo juiz de primeira instância era de R$ 400 mil, mas o TRE-CE reduziu.
Jair Bolsonaro quer impedir que o STF abra inquérito sem ouvir o MPF
Na prática, o presidente quer que seja suspenso dispositivo do regimento interno da Corte que permite a abertura de inquéritos por ato de ofíci
Augusto Aras troca o vice-procurador-geral Eleitoral junto ao TSE
A designação do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para atuar como vice-procurador-geral Eleitoral será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).
Ministério Público Eleitoral defende cassação dos diplomas de filiadas ao PSD em Nova Russas/CE
Fraude ao sistema de cotas de gênero através de candidaturas laranjas durante as Eleições Municipais de 2020.
Urgente retirada de outdoor crítico contra Bolsonaro é investigada pelo MPF
O painel assinado por entidades sindicais, com os dizeres "Cemitérios cheios, panelas vazias'', estava instalado às margens da rodovia BR-405 e foi derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), às vésperas de uma visita de Bolsonaro à região na última quinta-feira (24).
MPF obtém primeira condenação penal contra ex-agente político do Regime Militar brasileiro
O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
Justiça do Distrito Federal absolve o ex-presidente Michel Temer e membros do “Quadrilhão do MDB”
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes e Lúcio Funaro da acusação de integrarem organização criminosa. Também absolvidos: o coronel João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.