Investigações apontaram que o Governo do Ceará pretende destinar os recursos a unidades de conservação localizadas em regiões não afetadas pelos impactos do Cinturão das Águas, o que contraria as normas aplicáveis ao tema.
A Ação Civil Pública tramita na 10ª Vara da Justiça Federal no RN, em Mossoró, sob o número 0801513-73.2021.4.05.8401.
A multa aplicada pelo juiz de primeira instância era de R$ 400 mil, mas o TRE-CE reduziu.
Na prática, o presidente quer que seja suspenso dispositivo do regimento interno da Corte que permite a abertura de inquéritos por ato de ofíci
A designação do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, para atuar como vice-procurador-geral Eleitoral será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (28).
Fraude ao sistema de cotas de gênero através de candidaturas laranjas durante as Eleições Municipais de 2020.
O painel assinado por entidades sindicais, com os dizeres "Cemitérios cheios, panelas vazias'', estava instalado às margens da rodovia BR-405 e foi derrubado por uma equipe do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), às vésperas de uma visita de Bolsonaro à região na última quinta-feira (24).
O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto, que atuava no Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops/SP), foi sentenciado em primeira instância a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto.
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu Michel Temer, Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima, Rodrigo da Rocha Loures, Eliseu Padilha, Moreira Franco, José Yunes e Lúcio Funaro da acusação de integrarem organização criminosa. Também absolvidos: o coronel João Baptista Lima Filho, Altair Alves Pinto e Sidney Norberto Szabo.
É o desdobramento da 74ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em setembro de 2020, e que apurou esquema criminoso entre o Banco Paulista e a estatal, com utilização de mecanismos de lavagem de dinheiro.