O senador disse que ouviu relatos dramáticos de familiares e dos detidos de que há violações de direitos humanos nos presídios brasileiros, além da falta de acesso aos autos, audiências de custódia e a falta de individualização das condutas.
Nesse sábado (8), seis meses após o atentado, as instituições brasileiras seguem firmes. Cadeiras, quadros, vidraças e obras de artes foram restaurados. O impacto financeiro da destruição é da ordem de R$ 11,4 milhões, apenas no STF.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
Foram analisadas 1.459 atas de audiência relativas a 1.406 custodiados. No total, 942 pessoas tiveram a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva e 464 obtiveram liberdade provisória, mediante medidas cautelares, e poderão responder ao processo com a colocação de tornozeleira eletrônica entre outras medidas.
A representação feita pela PGR ao STF, com os nomes das pessoas presas e identificadas pela Polícia Legislativa do Senado foi entregue pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, na semana passada. Os 39 citados nos documentos participaram dos atos de depredação e vandalismo — que, além do Senado, atingiram a Câmara dos Deputados, o STF e o Palácio do Planalto.
Segundo o interventor, todo efetivo do DF foi mobilizado. Haverá também presença da Força Nacional e o apoio dos serviços de inteligência.
A perícia técnica foi feita por aproximadamente 50 peritos e papiloscopistas da Polícia Federal, que coletaram digitais, materiais genéticos, pegadas e outros itens que visam identificar como ocorreram os crimes contra o STF e quem os praticou.
A representação, assinada pelo presidente da legenda, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirma que o ex- mandatário incitou os atos de terrorismo do último domingo (8) que culminaram na depredação dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o ministro aposentado faz-se necessária uma vigorosa reação para a manutenção da democracia brasileira.
A destruição de salas dos prédios dos três Poderes da República não atingiu o gabinete de Lula, que tem a porta blindada. Segundo Pimenta, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, cujo gabinete também não foi atingido.