Termina nesta terça-feira (31) intervenção na Segurança do Distrito Federal
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, na última semana, que não pretende prorrogar a intervenção porque não existe mais causa constitucional para tal medida.
De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral decidiram pela necessidade do envio de forças federais para reforçar a segurança dos eleitores de Ibicuitinga (47ª Zona Eleitoral), no dia da votação, 15 de novembro.
Até a semana passada, seis estados tinham solicitado a presença da força federal: Acre, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí e Rio Grande do Norte.