Arquivos Lei dos Planos de Saúde

Ministério Público Federal defende novo marco regulatório dos planos de saúde

Representando a Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR), o procurador da República Hilton Melo afirmou que é preciso inverter a lógica atualmente praticada pelos planos de saúde, tendo como foco a adequada prestação do serviço ao consumidor final.

Por Edison Silva|2023-06-12T15:46:54-03:0012 de junho de 2023|Tags: Câmara do Consumidor e Ordem Econômica do MPF, Câmara dos Deputados, Lei dos Planos de Saúde, Ministério Público Federal|

Comissão do Senado aprova fim da carência de planos de saúde em caso de urgência

O usuário de plano de saúde pode ficar isento do cumprimento dos prazos de carência nos casos de urgência e emergência. O benefício é proposto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) nesta quarta-feira (15).

Por Edison Silva|2019-05-15T19:34:11-03:0015 de maio de 2019|Tags: Carência, Comissão de Assuntos Sociais, Lei dos Planos de Saúde, Planos de Saúde, Senado|