A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
A isenção do imposto de importação para medicamentos foi estendida pelo governo federal em medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (25). A redução a zero da alíquota do tributo é válida para a aquisição de medicamentos por pessoa física até o limite de US$ 10 mil ou equivalente em outra moeda.
O Plenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (13),proposta de emenda ã Constituição que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
A isenção, no entanto, só é válida para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Luiz Lima (PSL-RJ) ao Projeto de Lei (PL) 3794/19, do deputado cearense Júnior Mano (PL-CE), e ao apensado (PL) 4434/20.
O texto do projeto de Lei de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT), em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 8.989/95 que já concede esse benefício a taxistas.
A reforma do governo Bolsonaro quer tributar os livros em 12% e cobrar apenas 5,9% de bancos, financeiras e planos de saúde.