Durante votação do decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora, a oposição, que garantiu o quórum mínimo para a realização da plenária, destacou o auxílio que tem dado para melhoria das pautas do Governo Elmano de Freitas.
Segundo ela, houve manobra para evitar que o debate sobre matérias do Governo do Estado ocorresse.
Em questão de ordem suscitada pelo relator do caso, ministro Luiz Fux, ele votou para estabelecer que é necessário a maioria absoluta de votos para modular os efeitos de decisões em casos de repercussão geral. Ou seja, é preciso que pelo menos seis ministros votem nesse sentido.
A PEC da Transição assegura R$ 145 bilhões fora da regra do teto de gastos e prevê a apresentação pelo governo de projeto de lei complementar sobre um novo regime fiscal até agosto de 2023.
De fato, se não crescer ao menos 20%, em vão terão sido os discursos e os trabalhos dos dois senadores e dos petistas eleitos no primeiro turno. E provavelmente não crescerá nessa proporção,
Os números absolutos sobre o tema, nas eleições de 2022 não impressionam. O cargo que mais recebeu votos para candidatos sub judice foi de senador, mas quase exclusivamente em função do ex-policial militar Daniel Silveira, cuja candidatura se encontra num limbo jurídico.
O Paraná é o estado com maior número de registros de crimes eleitorais, com um total de 71 registros. Em segundo lugar está Goiás, com 61 casos, seguido de Acre (47). Minas Gerais e Rio de Janeiro registraram 43 casos cada um, e o Pará registrou outros 41 casos de crimes eleitorais.
A determinação foi oficializada por meio da Portaria nº 118/2022, assinada pelo 1° secretário da Casa, deputado Antônio Granja (PDT), que indica a suspensão dos trabalhos da Casa para a realização do primeiro turno da eleição presidencial no domingo (02/10).
Foto: Ascom/TRE-Paraná. Nas eleições majoritárias, o candidato eleito [+]
Segundo o Poder Executivo, a matéria busca evitar situações de insegurança jurídica provocadas pela Lei Complementar 192, de 2022.