Especial sobre a nova Lei Geral do Esporte aprovada no Senado
Uma das grandes inovações do texto, de acordo com a senadora Leila Barros (PDT-DF), é a consolidação do Sistema Nacional do Esporte, com a organização de sua composição e atribuições.
Nutricionistas querem pedir exames laboratoriais pelos planos de saúde
Na avaliação de entidades que representam os nutricionistas, os exames laboratoriais são essenciais para avaliar o estado nutricional do paciente e definir ou ajustar a dieta a ser seguida por ele.
Temor de retrocesso na busca de maior participação da mulher na política
PEC 18/21 do Senado Federal anistia partidos que não tiverem cumprido a cota de gênero (30% das candidaturas) nas eleições de 2020 ou que não tiverem utilizado os percentuais mínimos para o financiamento de campanhas de mulheres e para ações de promoção da participação feminina na política.
CNM enaltece autonomia dos municípios brasileiros para regulamentar margens de rios em área urbana
Confederação Nacional de Municípios vai pressionar o Congresso Nacional para derrubar os vetos do presidente Jair Bolsonaro.
Calendário Eleitoral: governantes estão proibidos de doar bens, valores ou benefícios
A proibição é imposta pelo parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para evitar o uso da máquina e de recursos públicos de modo eleitoreiro.
É competência das prefeituras definir construções às margens de rios, lagoas e córregos
Pela nova norma, área urbana consolidada deve estar incluída no perímetro urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica.
Cidade de Fortaleza está apta para receber tecnologia 5G
Para o prefeito José Sarto, "isso significa que Fortaleza está atualizada com as tendências de mercado, desburocratizando serviços. Um esforço que atrai investimentos e gera grandes oportunidades de negócios".
Comissão de juristas criada pela Câmara dos Deputados apresenta mudanças na legislação de combate ao racismo
Criado em dezembro do ano passado, o grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves.
O que diz a legislação sobre a divulgação de pesquisas eleitorais no Brasil
A utilização do conteúdo desse tipo de pesquisa fora do período eleitoral é livre e fica a critério das instituições que assim desejem fazê-las. Já no período das eleições, as empresas são obrigadas a registrá-las no TSE.
Grupo de Trabalho da Câmara Federal consolida toda legislação eleitoral em um só projeto
A proposta limita os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na regulamentação das normas eleitorais e dá ao Congresso Nacional poder de sustar regulamento que exorbite o poder regulamentador.