Modernização da legislação brasileira para a Internet
Grupo de Trabalho da Câmara Federal analisa proposta para regular a desinformação e a disseminação de notícias falsas.
Parlamentares cobram cumprimento das leis sobre ensino das culturas indígena e afro-brasileira
O calendário escolar deve incluir o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial – senadores pedem o fim do preconceito
No esporte ou no mercado de trabalho, nas ruas e no dia a dia do brasileiro, a discriminação racial e o preconceito estrutural ainda são persistentes.
Propaganda eleitoral e financiamento de campanha em debate no seminário patrocinado pelo TSE
Justiça Eleitoral entende que o pensamento coletivo de especialistas vai fortalecer o argumento de melhoria das leis eleitorais focadas no cidadão.
Ranking da Justiça – Ceará é líder no número de mortes violentas: 81% de alta em relação a 2019
Nas favelas, onde acontecem grande parte dos homicídios, “o medo e o pavor dificultam a instrução e a produção de provas", provocando alto índice de insucesso na intimação do acusados nos processos de julgamento.
As regras para um candidato ser considerado elegível ou inelegível
A inelegibilidade trata do impedimento temporário do cidadão em ser votado, nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 64/90 (alterada pela Lei da Ficha Limpa) e na Constituição Federal de 1988.
Para o presidente do TSE, o Direito Eleitoral é dinâmico, talvez “o mais dinâmico de todos” os direitos
O presidente do TSE destaca o grupo de trabalho da Corte, coordenado pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Fachin, cuidando justamente da sistematização da legislação eleitoral.
Fortalecimento da Lei Maria da Penha é justificativa para novos projetos em tramitação no Senado Federal
O Atlas da Violência 2020 registra que 4.519 mulheres foram assassinadas no Brasil em 2018.
Pandemia do coronavírus já gerou 10 mil novas leis no Brasil
A Covid-19 foi alvo de atrito entre o Governo Federal e os governadores desde o começo. Não foi apresentada uma estratégia nacional de contenção da epidemia.
Vereador quer multar empresas de aplicativos de transporte que descumprirem a Lei vigente em Fortaleza
Segundo a Lei 10.751/2018, o cadastro das empresas de transportes tem validade de 12 meses. Após esse período, os aplicativos devem realizar a renovação da documentação, para garantir a continuidade do serviço no município de Fortaleza.