Os quatro deputados eleitos pelo PL correm risco de perderem o mandato. Foto: ALECE
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar, na manhã desta quinta-feira (27), o recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que cassou, em maio de 2023, a bancada do Partido Liberal na Assembleia Legislativa por fraude à cota de gênero nas eleições de 2022. O relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira, votou pela cassação dos mandatos dos deputados Carmelo Neto e Alcides Fernandes, por entender que houve fraude nas candidaturas de duas mulheres do partido: Marlúcia Barroso Bento e Maria Meiriane de Oliveira.
Por outro lado, o relator defendeu a manutenção dos mandatos das Marta Gonçalves e Dra. Silvana, ao considerar que não houve irregularidades em suas candidaturas.
Ferreira propôs ainda a declaração de inelegibilidade por oito anos de Acilon Gonçalves, então presidente estadual do PL no Ceará, atualmente no PSB, e de Carlos Henrique Magalhães Ferreira, ex-secretário-geral da legenda, por participação na fraude. O ministro classificou a punição como de “caráter personalíssimo”.
Após o voto do relator, o ministro Sebastião Reis pediu vista do processo, suspendendo o julgamento. Pelo regimento do TSE, o prazo para devolução é de até 60 dias, o que pode levar a conclusão do caso para 2026. O julgamento foi aberto com as sustentações orais dos advogados dos parlamentares recorrentes e das partes que ajuizaram as ações contra a bancada do PL no Ceará.
Os parlamentares envolvidos no julgamento estão em Brasília, e acompanharam a decisão in loco. Dra Silvana, Carmelo Neto e Alcides Fernandes acompanharam a decisão de perto.
O TSE ainda não tem data marcada para a retomada da análise, e os deputados devem aproveitar o pedido de vista para apresentar mais argumentações para evitar a cassação em definitivo de seus mandatos.
