A PEC do marco temporal é assinada pelo senador Dr. Hiran (PP-RR) e outros 26 senadores. Pelo marco temporal, já aprovado pela Lei 14.701, de 2023, os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Agora, senadores tentam garantir a inclusão dessa regra também na Constituição.