Ao defender as propostas, o senador ressaltou que elas têm o objetivo de combater a corrupção durante a pandemia.
A norma se aplica à administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como no âmbito dos demais Poderes, entes federados e das empresas estatais.
O programa tem como objetivo prevenir atos de corrupção no âmbito federal.
A PEC determina que, para exercer esses cargos civis, o integrante das Forças Armadas, da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros deverá afastar-se da atividade, se contar menos de dez anos de serviço.
Se o militar que quer ter mandato guarda a farda, razão também há para encostar a vestimenta oficial todo aquele que queira ir para o Executivo em função civil.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere o dispositivo no Código Penal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101/2000 foi sancionada seis anos após o Plano Real.
O encontro dos integrantes do Conselho de Saúde Suplementar, realizado na terça-feira (27), com três ministros do Governo presentes (o da Casa Civil, o da Economia e o da Saúde), mostrou a pequenez de determinadas pessoas que não deveriam estar em postos de tantas responsabilidades.
O Decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria operacional em órgãos da administração pública federal para avaliar o desempenho do sistema de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho.