21 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal no Brasil
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - Lei Complementar 101/2000 foi sancionada seis anos após o Plano Real.
Todas as reuniões administrativas dos governantes brasileiros deveriam ser públicas
O encontro dos integrantes do Conselho de Saúde Suplementar, realizado na terça-feira (27), com três ministros do Governo presentes (o da Casa Civil, o da Economia e o da Saúde), mostrou a pequenez de determinadas pessoas que não deveriam estar em postos de tantas responsabilidades.
Bolsonaro assina decreto que permite órgãos públicos abrirem edital para recebimento direto de doações
O Decreto nº 10.667 foi publicado hoje (6) no Diário Oficial da União (DOU).
TCU irá fazer auditoria sobre os sistemas de prevenção e combate ao assédio sexual na administração pública federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizará uma auditoria operacional em órgãos da administração pública federal para avaliar o desempenho do sistema de prevenção e combate ao assédio sexual no ambiente de trabalho.
Instituto Plácido Castelo do TCE promove seminário sobre Marco Regulatório para Inovação
A iniciativa visa discutir o papel da inovação no mundo atual e a importância da administração pública na definição de políticas públicas e normas que fomentem as iniciativas inovadoras.
Ministério Público denuncia deputado federal Júnior Mano (PL) por crimes contra a Administração Pública
O deputado Júnior Mano se beneficiou da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público, durante o período de 2013 a 2015, incorrendo nas penas do parágrafo único da Lei das Licitações.
Projeto de Lei quer simplificar a linguagem usada em órgãos e entidades da administração pública
O Projeto de Lei 6256/19, de autoria dos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
Compromisso dos servidores para transformar a administração pública
E a transformação social e da administração pública passa por cada um de nós, justificando no dia a dia o salário que recebemos”, afirmou o Advogado-Geral da União
Oito laboratórios de inteligência artificial serão criados no Brasil
Os estudos para implementação de centros de tecnologia em inteligência artificial e cyber-segurança ainda estão em andamento e que detalhes como localização, temática, investimentos e parceiros desses centros ainda não estão definidos, mas serão publicados em um edital a ser lançado em breve.
Projeto quer padronizar contagem de prazos nos processos administrativos da Administração Pública estadual
De acordo com a proposta, os prazos começam a contar a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se, na contagem, o dia do início, e incluindo-se o dia do vencimento.