A iniciativa visa discutir o papel da inovação no mundo atual e a importância da administração pública na definição de políticas públicas e normas que fomentem as iniciativas inovadoras.
O deputado Júnior Mano se beneficiou da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público, durante o período de 2013 a 2015, incorrendo nas penas do parágrafo único da Lei das Licitações.
O Projeto de Lei 6256/19, de autoria dos deputados Erika Kokay (PT/DF) e Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), cria a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.
E a transformação social e da administração pública passa por cada um de nós, justificando no dia a dia o salário que recebemos”, afirmou o Advogado-Geral da União
Os estudos para implementação de centros de tecnologia em inteligência artificial e cyber-segurança ainda estão em andamento e que detalhes como localização, temática, investimentos e parceiros desses centros ainda não estão definidos, mas serão publicados em um edital a ser lançado em breve.
De acordo com a proposta, os prazos começam a contar a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se, na contagem, o dia do início, e incluindo-se o dia do vencimento.
O Projeto de Lei 522/19, de autoria do deputado Lincoln Portela (PR/MG), agrava a condenação por lavagem de dinheiro se os valores ocultados forem provenientes de crime contra a Administração Pública.
Proposta de emenda à Constituição limita a concessão de indulto pelo presidente da República
As contas dos empréstimos oficiais nos bancos da União deixam de ser sigilosas conforme parecer da Advocacia Geral da União aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro
Assinado na quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), o Decreto 9.759 extingue colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, que incluem grupos como comitês e comissões, instituídos via decreto, ato normativo inferior ao decreto e ato de outro colegiado.