O Ministério Público do Ceará conseguiu três decisões judiciais favoráveis a recursos interpostos pelo Núcleo de Recursos Criminais (Nucrim) no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Cartório é suspeito de ter se apropriado, ao longo de oito anos, de R$ 2,7 milhões; titular da unidade foi afastado
De acordo com o parlamentar, a medida visa proteger membros dessas instituições após participação em operações contra o crime organizado.
MP ressalta que sejam respeitados os princípios da democracia participativa e gestão democrática
O caso era investigado desde 2023, após representação fiscal da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz)
A prática foi constatada após a identificação de diversas transferências via PIX da conta da Prefeitura para terceiros, sem prestação de serviços ou contratos
A ação cumpriu um mandado de busca e apreensão, na residência de um investigado, na capital
Paulo Bonavides é reconhecido nacional e internacionalmente como um dos principais constitucionalistas do Brasil.
O episódio se deu em Sobral dia 6 de outubro de 2024, dia da eleição municipal na qual, Oscar Rodrigues, pai de Moses, concorria à Prefeitura da Princesa do Norte.
Segundo o documento, teria sido identificado que a facção criminosa passou a exigir às empresas pagamentos mensais no valor de R$ 20,00 por cliente, sob pena de represálias.