Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra 12 alvos, incluindo o prefeito interino e o gestor afastado da cidade, além de um ex-deputado estadual e ex-assessores parlamentares.
O procedimento de flagrante envolvendo o delegado, que foi autuado apenas por embriaguez ao volante, foi remetido ao órgão ministerial, que, diante da gravidade dos fatos narrados, não concordou com a fiança arbitrada pelo delegado plantonista, e entrou com pedido de prisão preventiva do agressor.
No despacho, a Promotoria reforça que o prefeito da cidade está internado há mais de um mês em um hospital particular de Fortaleza. Conforme o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tianguá, o prefeito da cidade não pode se ausentar, sem autorização da casa legislativa, por período superior a 15 dias.
Conforme o MPCE, a cidade de Forquilha enfrenta grave crise financeira e, com o empréstimo, a situação poderia ficar ainda pior a longo prazo, já que a operação de crédito comprometeria o erário por, no mínimo, dez anos.
Na manhã desta terça-feira (26), um promotor do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) solicitou a instauração de Procedimento Extrajudicial contra a CEASA.
O resultado da investigação do MPCE, MPF e Polícia Civil foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que protocolou os pedidos de busca e apreensão ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que treze endereços no Ceará fossem alvos da operação.
Dos cinco suspeitos, quatro são servidores que integravam a comissão avaliadora do certame, e o outro é o secretário executivo, que publicou o edital e estendeu a etapa de entrevista.
A constatação da ilegalidade se deu após o Decon instaurar procedimento administrativo em face do Banco BMG, Crefisa, Banco Daycoval, Agibank e Serasa e verificar como as empresas apresentavam facilidades para atrair consumidores.
O MPCE acompanha a questão com a finalidade de buscar soluções para ampliar o atendimento e dar vazão à demanda reprimida da fila para tratamento de câncer, tanto dos pacientes de Fortaleza como dos demais municípios do Estado.
Na Ação Civil Pública, o MPCE pede que o Município de Fortaleza e o IDECAN, banca responsável pelo concurso público, sejam multados em R$ 50 mil por cada dia de descumprimento de eventual decisão judicial favorável à ação do MP.