Servidor suspeito de desviar recursos públicos da Prefeitura de Ubajara
Operação "Castelo de Cartas" avança com buscas em Ubajara para investigar esquema de desvio de recursos públicos.
Justiça suspende aumento de salário do prefeito de Quixeramobim/CE
Os aumentos variam de 14,28% a 37,50% e ferem, segundo o MP, a Lei de Responsabilidade Fiscal.
MPCE ajuíza ação contra Carlomano e Júnior Mano por desvio de recursos
1ª Promotoria de Justiça requer, como reparação de dano, a devolução ao erário de R$ 1.090.958,03 dos denunciados.
Hapvida é multado em R$ 9 milhões pelo MP do Ceará
Dentre as irregularidades constatadas, estão a altura das barras de apoio; chuveiro sem ducha manual; ausência de alarmes de emergência próximo à bacia sanitária e no box do chuveiro; altura da barra de apoio horizontal no lavatório; cuba na frente de acionamento da torneira, dificultando o uso da mesma; ausência de banco articulado ou removível nos banheiros; dentre outras. A situação detectada afeta, principalmente, pacientes com deficiência ou com mobilidade reduzida, como idosos.
MP do Ceará recomenda que SSPDS mantenha funcionamento 24h da Delegacia da Mulher em Sobral
Em inspeção foi constatada uma série de irregularidades, como inexistência de plantão, falta de agentes e ambiente de trabalho inadequado.
Mudança administrativa na Prefeitura de Fortaleza é debatida em audiência pública do Ministério Público do Ceará
A audiência pública teve como objetivo colher informações e analisar o processo da licitação para concessão, por um período de 15 anos, dos serviços de gestão dos semáforos e da iluminação pública da capital cearense. Na ocasião, o tema referente ao processo de concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica de Fortaleza não foi abordado, uma vez que o processo licitatório foi suspenso. A informação foi divulgada pelo atual prefeito, José Sarto, em suas redes sociais na última terça-feira (19/11), após relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).
Nestlé paga R$ 55 milhões ao governo do CE por decisão judicial
O montante é para garantir o pagamento de dívidas de ICMS cobradas judicialmente pelo Governo do Estado.
MP cobra do Governo do Ceará tratamento de pacientes com câncer
A Lei 12.732/2012 estipula um prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para que os pacientes com câncer comecem o tratamento, quer seja por cirurgia, radioterapia ou quimioterapia
MPCE aponta que 108 mil crianças estão fora da Educação Infantil por falta de vaga
O Projeto Pequenos Passos que visa ampliar o acesso de crianças de 0 a 3 anos à Educação Infantil.
MP ajuíza ação para obrigar PMF convocar aprovados para secretaria de Direitos Humanos e Defesa Social
Em abril de 2024, a Prefeitura publicou os editais nº 65/2024 e 66/2024 para recrutar profissionais.