Dino deixa o cargo nesta quarta (31) para assumir, em solenidade marcada para 22 de fevereiro, uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), após ter seu nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovado pelo Senado Federal.
Atualmente, tem direito à gratuidade da Justiça a pessoa natural ou jurídica com insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais, as despesas processuais e os honorários advocatícios.v
Segundo o texto, as corporações continuarão subordinadas aos governadores, e os detalhes de sua organização serão fixados em lei de iniciativa desses governantes, observadas as normas gerais do projeto e os fundamentos de organização das Forças Armadas.
A solenidade foi proposta pelos deputados Soldado Noélio (União Brasil) e Manoel Duca (Republicanos).
O Projeto de Lei (PL) 913/2021, do deputado federal Heitor Freire (PSL/CE), quer anistiar os policiais militares que participaram dos movimentos reivindicatórios ocorridos em 2020 no Ceará.
De acordo com Capitão Wagner, mais de 40 ações contra seus adversários foram ganhas na Justiça somente no pleito deste ano e os ataques contra sua imagem partiram por ele estar bem pontuado nas pesquisas de intenção de votos.
Para o autor da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), a padronização das vestimentas beneficia o cidadão, que poderá identificar policiais militares e bombeiros militares independentemente do estado da Federação em que se encontrem.
Ao conceder gratuidades sem prever qualquer forma de compensação, a lei estadual acaba por afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão de serviço público.
Para os procuradores da República é necessária a adoção de medidas efetivas de proteção dos agentes envolvidos em atividades ligadas à segurança pública, como forma de reduzir os riscos de proliferação da doença no âmbito da corporação.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta sexta-feira (20), em uma histórica sessão deliberativa remota, que durou 6h, o reajuste salarial de policiais e bombeiros militares do Ceará, além de outras mensagens do Poder Executivo, com impacto na Saúde e na economia do Estado.