STF analisa nesta sexta (28) decisão de Flávio Dino sobre emendas parlamentares
A decisão do ministro está valendo, mas precisa ser referendada pelo plenário da Corte, conforme o regimento interno.
CNM defende transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares
A partir deste ano de 2025, a execução das emendas será condicionada à apresentação prévia de planos de trabalho.
Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas
Projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso
Deputado José Guimarães é acusado de vender emendas parlamentares
Mas a Justiça Eleitoral foi oficialmente informada de que deputados federais estavam desviado recursos de emendas parlamentares e encaminhou o fato para o STF. O inquérito caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes, cidadão honorário cearense, e casado com uma senhora da família Feitosa. A revista Piauí, na matéria que publicou, destaca os nomes dos deputados federais José Guimarães (PT) e Júnior Mano (PSB). No meio político local, as informações circulantes dão conta da existência de outros parlamentares.
Flávio Dino dá prazo para Câmara esclarecer pagamento de emendas parlamentares
No entendimento do ministro, a Câmara ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
Câmara aprova texto final de projeto que muda as regras para emendas
STF exigiu regras transparência e rastreabilidade.
CGU reformula Portal de Transparência para incluir dados sobre emendas
Medida foi determinada pelo ministro do STF Flávio Dino.
Proposta com regras sobre emendas parlamentares entra na pauta de votação
Executivo e Legislativo estão em fase de conclusão do Projeto de Lei Complementar, que deverá ser finalizado até esta quinta-feira.
Prazo para a CGU finalizar provas técnicas sobre orçamento secreto
O pedido para prorrogação do prazo foi feito pelo Poder Executivo. A tarefa está em fase de consolidação final de dados pela área técnica e está relacionada aos dez municípios que receberam o maior volume de emendas por habitante no período entre 2020 e 2023.
Projeto de lei deve regulamentar novas emendas parlamenrares
Emendas Parlamentares: projeto de lei vai regulamentar novas regras que devem respeitar critérios de transparência e rastreabilidade.