O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros também votaram por anular a decisão do STJ que autorizou a revisão da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.
Os desembargadores, Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), e Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), foram escolhidos em uma lista de quatro nomes formada pelo Pleno do STJ em 23 de agosto.
Os três recém-nomeados membros do STJ passaram pelo processo de aprovação no Senado em 25 de outubro, após uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente Lula formalizou suas nomeações em 10 de novembro.
Teodoro Silva Santos é mestre em direito constitucional pela Universidade de Fortaleza. Desembargador do TJCE desde 2011, é atualmente o presidente da câmara de direito público da corte.
A decisão de Pacheco impactou as indicações de Daniela Teixeira ao STJ, de Rodrigo Gabsch à embaixada do Kuwait e de Carlos Luiz Dantas Perez à embaixada da República Dominicana.
O desembargador Teodoro Silva Santos apresentou aos membros da CCJ sua experiência como delegado, promotor, procurador de justiça e magistrado ao longo de 47 anos dedicados ao serviço público.
A advogada Daniela Teixeira e os desembargadores Teodoro Silva Santos e José Afrânio Vilela foram indicados por Lula para as vagas que surgiram nos últimos meses.
Apesar dessa dificuldade, Rogério Ceron disse que a equipe econômica continua a buscar um déficit primário “o mais próximo possível” de R$ 100 bilhões neste ano.
O texto ampliou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade a ser observado na nomeação de ministras e ministros dos tribunais superiores - Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas da União e Superior Tribunal Militar - e para os tribunais regionais federais (TRFs) e tribunais regionais do Trabalho (TRTs).
Com a composição prestes a ficar completa, o que acontecerá após as sabatinas no Senado, é bem o momento de analisá-la. Por ser a Corte da Cidadania, espera-se que os ministros reflitam a situação brasileira, de modo a tornar mais justa a prestação jurisdicional.