Com a composição prestes a ficar completa, o que acontecerá após as sabatinas no Senado, é bem o momento de analisá-la. Por ser a Corte da Cidadania, espera-se que os ministros reflitam a situação brasileira, de modo a tornar mais justa a prestação jurisdicional.
Afrânio Vilela e Teodoro Santos terão de passar por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal e, se aprovados em Plenário, serão nomeados pelo chefe do Executivo e empossados em sessão solene do tribunal.
EA comissão terá prazo de 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
Não bastasse a disparidade existente hoje, com mais de 80% dos ministros homens, este número será menor ainda em meses. É que estão na iminência de se aposentar as ministras Laurita Vaz e Assusete Magalhães.
As listas serão agora enviadas ao presidente da República para a indicação dos novos membros da corte, que ainda terão de ser aprovados pelo Senado.
A lista de candidatos às duas vagas destinadas a membros dos Tribunais de Justiça dos estados tem 57 desembargadores, dentre os quais o Pleno vai escolher quatro, em votação secreta. Dois dos candidatos são do Tribunal de Justiça do Ceará, a desembargadora e ex-presidente do TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira e o desembargador Teodoro Silva Santos.
O trio foi empossado em 17 de junho de 2008, sob elogios do então presidente da corte, ministro Humberto Gomes de Barros (falecido): "Os três são jovens, intelectuais, brilhantes e trabalhadores. Trazem culturas distintas e revelam só hombridade, maturidade e profundos conhecimentos jurídicos, além de comprometimento com os maiores anseios da sociedade".
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, falou brevemente sobre os desafios da Justiça Eleitoral e citou o gasto com pagamento de pessoal como uma das maiores preocupações dos gestores. “Sobra muito pouco para investimento, efetivamente. Os nossos orçamentos são feitos buscando sempre o pagamento de pessoal”, destacou.
A Ordem dos Advogados do Brasil completou 90 anos em março deste ano. Com conquistas históricas para comemorar. Para acompanhar e fiscalizar a aplicação da lei, a OAB lançou o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários. De acordo com o presidente da Ordem, Beto Simonetti, o Observatório tem sido uma ferramenta imprescindível para identificar casos de aviltamento da verba em diferentes partes do país.
Segundo Taís Gasparian, as liberdades de imprensa e de expressão estão intimamente relacionadas, mas a primeira desempenha, sobretudo, um papel social, que é o de informar a sociedade.