Habeas Corpus perdeu a sua essência, afirma ministro do STJ
Ministro Ribeiro Dantas diz que o instituto constitucional é utilizado hoje como tentativa de remédio para tudo que envolve o processo penal.
Herman Benjamin diz que Cejusc deve servir de exemplo para demais tribunais e juízes do país
O Centro Judiciário de Soluções de Conflitos é responsável pelas conciliações, mediações e outras formas de solução consensual de conflitos no âmbito do tribunal.
STJ mantém condenação do WhatsApp por não remover fotos íntimas de menor de idade
Facebook foi condenado a dividir uma indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil para uma vítima da chamada “pornografia de vingança”.
STJ admite penhora de imóvel do Minha Casa, Minha Vida
Superior Tribunal de Justiça admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Programa Minha Casa, Minha Vida para pagamento de débito condominial
Planos de saúde não podem limitar sessões de psicomotricidade
O número do processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Advogado não pode firmar delação premiada contra cliente, reitera STJ
O caso teve origem em Habeas Corpus no qual o réu de uma ação penal defendeu a ilicitude de colaboração premiada firmada por advogado anteriormente contratado por ele.
Mulher grávida é dispensada de usar tornozeleira eletrônica durante o parto
O médico responsável tem que informar ao juízo a data provável do parto, a fim de se definir o momento em que a monitoração seja suspensa.
1,3 milhão de processos judiciais aguardam sentença há mais de 15 anos
Neste ano de 2024 o objetivo do CNJ é decidir sobre 32.094.576 processos judiciais aguardando a primeira decisão da Justiça.
STJ autoriza cultivo de cannabis para fins medicinais
Pela decisão, Anvisa terá 6 meses para regulamentar.
STJ decide que Plano de Saúde deve cobrir bomba de insulina para paciente com diabetes
Com a decisão — que muda o entendimento do colegiado sobre o tema —, a turma manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo.