Fernando Haddad elogiou decisão do STJ sobre benefícios a estados, com o resultado, não será mais necessário alterar a legislação.
Integrantes da OAB afirmaram que a elaboração da lista segue os trâmites normais e que não houve demora por parte da entidade para lançar o edital de inscrição dos candidatos e para marcar a data da elaboração da lista.
Em nome da Justiça Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes saudou a esposa (Maria do Carmo) e os filhos (Luiz e Gustavo) do ministro Sanseverino, e ressaltou o legado do colega e amigo, que era conhecido pelo ''equilíbrio e sensatez'' tanto na vida privada como na profissional.
O entendimento do STJ é de que a antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgência, uma vez que a memória de crianças e adolescentes está sujeita a falhar, especialmente quando repetidamente questionada sobre os mesmos fatos.
O hoje deputado federal pelo Paraná foi condenado pela 4ª Turma do STJ em março de 2022 a pagar R$ 75 mil de indenização por danos morais ao atual presidente da República, valor corrigido a partir da publicação do acórdão, e com juros de mora desde o evento danoso, que ocorreu em agosto de 2016.
Og Fernandes, encaminhou o inquérito sigiloso instaurado para investigar possíveis crimes na contratação direta, pelo Consórcio Nordeste, de uma empresa supostamente sem qualificação técnica para fornecer 300 ventiladores hospitalares que auxiliariam no combate à COVID-19, no valor de R$ 49,5 milhões.
Em junho do ano passado, o então presidente do STJ, ministro Humberto Martins, deu razão à União e decidiu suspender a liminar do TRF-4. Ele entendeu que o caso envolvia grave risco à ordem administrativa, pois impediria o TCU de exercer a sua função constitucional.
O evento foi marcado por homenagens ao advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, morto em 2014, e por manifestações em favor da democracia e contra os ataques de 8 de janeiro às sedes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
A entidade pedia na ação a declaração de nulidade da Instrução Normativa 1.834/2018, responsável por revogar uma série de normas praticadas pela Receita Federal em relação ao programa de certificação de Operadores Econômicos Autorizados (OEA).
Intitulado "Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social", o evento é destinado à magistratura e a membros do Ministério Público, e as inscrições vão até esta sexta-feira (24).