O STJ e os gastos com propaganda – Djalma Pinto

A relevância do julgado prendeu-se ao fato de exigir a Corte uma explicação para justificar as causas da escassez. O desperdício de dinheiro com gastos supérfluos, na verdade, pode demonstrar ausência de compromisso com aquilo que é essencial para a população, inviabilizando a alegação de falta de recursos para justificar a não implementação de direitos fundamentais essenciais.