“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco. Já Arthur Lira disse que a aprovação da reforma trará segurança jurídica para o país.
Lira disse nesta terça-feira (19) que a Câmara também avançou neste ano com a criação da bancada negra, formada por mais de 120 deputados e deputadas que se declaram pretos ou pardos.
"Procuramos fazer o melhor possível para entregar ao Brasil um texto que dê longevidade, que dê mais simplicidade, que desburocratize, que dê segurança jurídica e que atraia investimentos ao Brasil", disse o presidente da Câmara dos Deputados sobre a reforma.
"Nós conseguimos aprovar um texto, que ainda pode ser alterado pelo Plenário, que parte de uma premissa muito simples: ele não mexe em direito adquirido de quem quer que esteja hoje no serviço público", disse.
Em discurso no evento, lira se identificou como deputado municipalista e disse que a Câmara dos Deputados nunca faltou com os prefeitos e prefeitas do Brasil.
Lira destacou que o principal desafio da humanidade é encontrar soluções viáveis que consigam conciliar o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ao meio ambiente.
“É importante que saibamos nos conter: cada poder desta nação nos seus limites constitucionais. E tenho certeza de que o Parlamento os obedece, os cultiva e os respeita”, destacou o presidente. “A Constituição dá ao cidadão os meios para fiscalizar a vida pública, é garantidora da imprensa livre e alça a proteção do meio ambiente a importância que merece”, prosseguiu.
Lira lembrou que foi criada uma comissão especial para debater a transição energética e propor um marco regulatório sobre o tema.
A proposta estabelece que a cota mínima para mulheres valerá por três legislaturas. O percentual aumentará de forma gradativa: 10% das cadeiras na primeira legislatura; 12% na segunda; e 16% na terceira. A proposta pode ser deliberada pelos deputados no contexto da votação da minirreforma eleitoral, mas ainda não há acordo fechado sobre os percentuais.
O presidente do Senado comentou ainda um pedido feito por Alexandre Padilha sobre o projeto de lei (PL) 2.903/2023 que estabelece um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.