O adiamento do debate ocorre após críticas ao teor do projeto e pelos deputados federais terem aprovado regime de urgência para a proposta, o que significa votar diretamente no plenário sem passar por discussões nas comissões da Casa.
Os deputados vão analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, a votação é fruto de uma luta por uma regulamentação justa para todos os setores e pela manutenção dos empregos brasileiros.
De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que regula o setor de planos de saúde, o cancelamento unilateral de um plano individual ou familiar só pode ocorrer nos casos de fraude ou de inadimplência.
Segundo Lira, a Câmara precisa votar o reconhecimento do estado de calamidade para que governo estadual, prefeitos e Executivo federal possam traçar uma linha de atuação.
A escolha de Gonçalves pode representar um novo atrito do Governo Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
O presidente da Câmara voltou a afirmar que deve ser criado um grupo de trabalho para debater os procedimentos do Judiciário em relação às prerrogativas dos parlamentares, como inquéritos, afastamentos, prisões, buscas e apreensão. Ele explicou que há um interesse dos deputados para ter um regramento mais claro sobre suas prerrogativas.
A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
“Qual pauta-bomba foi plantada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”, disse Lira. “A reforma tributária é o retrato mais claro do empenho do nosso mandato”, pontuou o presidente da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou o ministro de "desafeto pessoal" e "incompetente".